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Pessoas refugiadas tiveram que deixar seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, como também devido a situações de grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. De acordo com dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Brasil possui cerca de 61 mil pessoas refugiadas e além de mais de 150 mil solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado que chegaram em busca de proteção no Brasil.

O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960. O refugiado dispõe da proteção do governo brasileiro e pode, portanto, obter documentos, trabalhar, estudar e exercer os mesmos direitos que qualquer cidadão estrangeiro legalizado no país. O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor. Entretanto, aqui, pessoas refugiadas também encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

Assim como os brasileiros, Pessoas refugiadas ou solicitantes da condição de refugiado podem trabalhar regularmente e obter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário da Lei 9.474/97, que garante o acesso aos direitos trabalhistas a pessoas em condição de refúgio. Portanto, rPessoas refugiadas ou solicitantes da condição de refugiado podem obter a CTPS e trabalhar regularmente no país.

Ao solicitar o reconhecimento da condição de refugiado, a pessoa receberá o Protocolo de Solicitação de Refúgio e poderá solicitar a emissão do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), que servem como documentos de identificação no Brasil. Ambos os documentos são válidos em todo o território nacional e comprovam que seu portador está no país em situação regular. A validade do Protocolo de Solicitação de Refúgio é de um ano, no entanto, o documento deverá ser renovado anualmente durante o período em que o solicitante estiver aguardando a decisão do seu processo, sem qualquer prejuízo ao seu status regular no país. A decisão do processo da condição de refugiado(a) é de competência do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça. A decisão pelo reconhecimento como refugiado garante a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, o CRNM, (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), que passa a ser o documento de identidade da pessoa refugiada no Brasil.

É de responsabilidade do solicitante de refúgio buscar a renovação de seu protocolo, assim como do refugiado reconhecido solicitar a renovação de sua Carteira de Registro Nacional Migratório perante a Polícia Federal. De modo geral, a renovação do Protocolo de Solicitação de Refúgio é solicitada com cerca de uma semana de antecedência, mas não há qualquer problema em fazê-lo antes. O empregador pode orientar o refugiado a comparecer à unidade mais próxima da Polícia Federal, devendo-se verificar a necessidade de agendamento prévio no site da instituição, e, salvo imprevistos no atendimento, no mesmo dia ele deverá ter acesso ao protocolo renovado.

Sim, conforme previsto pelo Decreto no 9.199, de 20 de novembro de 2017, refugiados e solicitantes de refúgio podem abrir conta bancária no Brasil. Tanto o Protocolo de Solicitação de Refúgio como a Carteira de Registro Nacional Migratório são documentos hábeis para a abertura de contas bancárias. No entanto, tendo em vista o desconhecimento dos agentes bancários em relação à legislação correspondente recomenda-se que a empresa ofereça uma carta de encaminhamento para a abertura da conta, a fim de facilitar os trâmites.

Sim. A inclusão de pessoas refugiadas em programas de jovens aprendizes é recomendada desde que observe a legislação em vigor (Art. 428 da CLT c/c Decreto 9.579/2018), que estabelece que podem ser contratados como aprendizes jovens de 14 a 23 anos, sendo obrigatória a frequência escolar daqueles matriculados no ensino fundamental. Mais informações neste guia.

Para obter a equivalência escolar de ensino médio, o refugiado deve ser orientado a procurar a Diretoria de Ensino de Escolas Estaduais da sua região de residência portando um documento de identificação pessoal, seus documentos escolares (pode ser exigida tradução) e comprovante de residência. No caso do ensino superior, o ACNUR possui um projeto de abrangência nacional que apoia o processo de revalidação de diplomas de graduação de pessoas refugiadas em parceria com a organização Compassiva, em São Paulo. Contato: revalidacao@compassiva.org.br; (11) 94972-5347.

Contratar uma pessoa refugiada enriquece o ambiente de trabalho. São profissionais que frequentemente dominam mais de um idioma e possuem conhecimentos, experiências e qualificações variadas. Empresas que promovem atividades para refugiados/as relatam múltiplos benefícios, entre eles: maior engajamento de funcionários e o desenvolvimento de habilidades de liderança para os funcionários que atuam como mentores de refugiados/as. Além de trazer mais diversidade ao ambiente de trabalho, as empresas relatam que os refugiados /as contratados motivam seus colegas, demonstram alto comprometimento com suas funções e costumam ficar mais tempo em seus cargos (menores taxas de rotatividade).

Não. O empregador que contrata refugiados não assume nenhum ônus adicional pelo simples fato de estar contratando um refugiado.